Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Agravo de instrumento. Ação anulatória. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. Inobservância dos requisitos para a antecipação da tutela recursal.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Todeschini e Importação Ltda., contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, que nos autos da ação anulatória nº 132/2009 indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pela recorrente.

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

Breves considerações acerca da prova no Processo Penal

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.

Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Responsabilidade civil. Conta bancária. Cheque compensado duas vezes. Devolução indevida. Falha do serviço.

STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

Caso também está em tramitação no CNJ

Relatora vota no TSE pela cassação do governador de Roraima

Ministro André Mendonça pediu vista e julgamento foi suspenso

Livros contábeis devem ter lançamentos lastreados em documentos para serem utilizados como prova, decide TJ

A ação de cobrança foi julgada improcedente.

Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária

Autor não portava documentos necessários.

Município de Cândido Rodrigues é condenado a indenizar família de morto em evento de motociclismo

Prefeitura não adotou medidas de segurança.

Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada

Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.

Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato

A Decisão da 4ª Turma foi unânime.

Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal

Marido e filho da autora estavam sepultados no local.

Habeas Corpus. Roubo Majorado. Arma de Fogo. Concurso de agentes

Prisão Preventiva. Gravidade concreta.

Ex-prefeita é condenada por irregularidade em contratação de artistas

Oito réus foram condenados por improbidade administrativa.

Justiça condena acusados da “máfia dos concursos” investigados na operação panoptes

O juiz da Vara Criminal de Águas Claras julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e condenou cinco acusados de participarem em organização criminosa que fraudava concursos públicos.